A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), nº 13.709/2018, é a legislação brasileira que regula as atividades de tratamento de dados pessoais respeitando à liberdade e privacidade dos indivíduos, além de estabelecer as condições nas quais os dados pessoais devem ser tratados.

Os dados pessoais são coletados através dos acessos digitais, registros em formulários e nos meios de contato, como: Informações de contato, Informações de acesso; Informações técnicas, Para maiores informações, confira a nossa política de privacidade.

Dados pessoais são informações que permitem identificar um indivíduo de forma direta (como RG, CPF e endereço residencial) ou indireta (dados registrados durante seus acessos em aplicativos e sites). Dados sensíveis são informações que estão sujeitas a condições de tratamento específicas e que, portanto, merecem maior nível de proteção e cuidado. Sendo assim, dados sensíveis são todos aqueles que revelam a religião, opinião política, filiação a sindicato, origem étnica ou racial, informações referentes à saúde, vida sexual, genética e biometria, quando vinculados a uma pessoa natural.

Para assegurar boas condutas, os dados pessoais dos titulares seguem os seguintes princípios de tratamento: Para assegurar boas condutas, os dados pessoais dos titulares seguem os seguintes princípios de tratamento: São processados de forma lícita, leal e transparente; São atualizados sempre que necessário, de maneira que os dados incorretos sejam apagados ou retificados quando possível; São tratados de forma segura, protegidos do tratamento não autorizado e contra sua perda, destruição ou danificação acidental, adotando medidas técnicas ou organizativas adequadas (integridade e confidencialidade).

Os dados pessoais são coletados e tratados de acordo com o consentimento fornecido pelo titular, podendo ser armazenados para fins de auditoria, cumprimento de obrigações legais ou regulatórias pelo tempo determinado conforme com a base legal que justifique a retenção. Por exemplo, podemos armazenar seus dados para cumprir com obrigações impostas pelo Banco Central do Brasil e para preservar nossos direitos em ações judiciais.

O Encarregado de Dados, conhecido também como Data Protection Officer (DPO), é a pessoa responsável por assegurar o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).